A partir de 25 de maio de 2018 passa a ser aplicável o Regulamento Geral sobre a Proteção de DadosPessoais – Regulamento (EU) nº 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016(RGPD), queestabelece as regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais das pessoassingulares e que se aplica diretamente a todas as entidades que procedam ao tratamento dessesdados, em qualquer Estado membro da União Europeia, nomeadamente Portugal.
O colégio OsIlustres’ – Creches e Actividades Lúdicas, Lda,compromete-se a respeitar a legislação em vigor, consagrada no RGPD, em matéria de protecção de dados pessoais, cumprindo a sua obrigação de confidencialidade e segurança do tratamento dos dados pessoais disponibilizados, e a não ceder, sob qualquer forma ou condição essa informação a terceiros, ressalvando os casos de expressa determinação legal ou judicial.
A inserção dos dados pessoais pelo Utilizador/Titular dos dados implica o consentimento deste para a respectiva recolha e tratamento de dados e a sua concordância e aceitação da nossa Política de Privacidade.
Constitui preocupação do Infantário Nuno Simões garantir uma transparente informação de como procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais.
RECEPÇÃO E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Ao utilizar determinados conteúdos no site do Infantário Nuno Simões, nomeadamente na área reservada, formulários e loja online ou sempre que comunica connosco através do site do Infantário Nuno Simões, implica Infantário Nuno Simões aceder a dados pessoais do Utilizador/Titular dos dados.
O Infantário Nuno Simões assume que os dados disponibilizados pelo Utilizador/Titular dos dados são verdadeiros e que os mesmos foram inseridos de forma voluntária pelo respectivo Utilizador/Titular dos dados.
Os dados recolhidos através do nosso site são processados, tratados e armazenados informaticamente pelo Infantário Nuno Simões, nos termos do regime legal em vigor.
Salienta-se a atenção de que qualquer informação transmitida através da internet pode estar sujeita a riscos, pelo que apesar dos nossos esforços no cumprimento do regime legal em vigor, não podemos garantir a isenção do nosso site a ataques ilegais ou “hacking”.
ÂMBITO E FINALIDADE DOS DADOS PESSOAIS
Os dados recolhidos pelo Infantário Nuno Simões, através do uso dos formulários , acesso à área reservada ou loja online, destinam-se exclusivamente ao uso do Infantário Nuno Simões, sendo garantida a privacidade e protecção dos dados fornecidos pelos Utilizador/Titular dos dados do nosso site.
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NATUREZA DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais recolhidos através do site do Infantário Nuno Simões, dizem respeito à identificação da criança, Pais/EE e/ou outros responsáveis, nomeadamente, nome, morada, contacto telefónico, contacto e-mail, data de nacimento.
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS
O Infantário Nuno Simões, é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores/Titular dos dados, os quais são processados e armazenados informaticamente pelo Infantário Nuno Simões.
ENCARREGADO DE PROTECÇÃO DE DADOS (EPD)
O encarregado de Protecção de Dados (EPD) visa a conformidade do processo de protecção de dados de acordo com a legislação em vigor bem como a verificação do cumprimento da actual Política de Privacidade, garantindo que os titulares dos dados tenham conhecimento de como o Infantário Nuno Simões trata os seus dados e quais os seus direitos nesta matéria.
Cumpre igualmente ao EPD estabelecer o contacto entre o Infantário Nuno Simões e a Autoridade Nacional de Controlo (CNPD – Comissão Nacional de Protecção de Dados) bem como entre o Infantário Nuno Simões e os Titulares dos Dados.
O Titular dos Dados sempre que necessite poderá entrar em contacto com o Responsável pelo tratamento dos dados do Infantário Nuno Simões, por escrito para Infantário Nuno Simões – Rua Doutor Roberto de Carvalho, 4810-284 Guimarães ou por endereço de correio electrónico geral@inf-ns.pt.
CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais recolhidos serão conservados, durante o período necessário para a prossecução das finalidades da recolha ou tratamento posterior, findo o qual os mesmos serão eliminados, ou sempre que seja retirado o seu consentimento por parte do Utilizador/Titular dos dados.
DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS
Nos termos do RGPD, é garantido ao Utilizador/Titular dos dados o direito, em qualquer momento, a aceder, rectificar bem como, nos limites da lei, a opor-se, limitar ou eliminar os seus dados pessoais junto da sociedade, responsável pelo tratamento, bem como a requerer a sua portabilidade, o que pode ser feito através do envio de uma comunicação para o endereço electrónico geral@inf-ns.pt, comprovando a sua identidade e indicando qual o direito que pretende exercer, do envio de carta para o endereço da sociedade supra referido, à atenção do Encarregado de Protecção de Dados ou por solicitação pessoal na sede do Infantário Nuno Simões.
ACTUALIZAÇÕES DAS POLÍTICAS DE PRIVACIDADE
A presente política de privacidade pode ser alterada sem aviso prévio bem como toda a informação contida neste site.
Quaisquer alterações na política de privacidade do Infantário Nuno Simões serão descriminadas nesta página.